Deputados apresentam queixa na PGR contra Nikolas Ferreira por vídeo sobre PIX e suspeitas de favorecimento ao PC
Deputados do PT acusam deputado do PL de espalhar fake news que enfraqueceram combate ao crime organizado: ‘Inaceitável’; defesa ainda não se manifestou.
O relatório foi feito pelo deputado federal Rogério Correia (PT), vice-líder do governo Lula na Câmara, à Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (28). Ele pede que seja instaurado um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disseminação de notícias falsas a respeito do sistema financeiro.
A denúncia decorre de um vídeo postado por Nikolas que viralizou com mais de 300 milhões de visualizações. Na gravação, o deputado afirmou que o governo Lula controlaria transações de cartão de crédito e PIX acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 no caso de empresas. O material circulou com base em uma regra da Receita Federal — já revogada — que exigia a comunicação de operações eletrônicas acima desse valor.
O documento teria levado a um afrouxamento da fiscalização sobre transações financeiras e beneficiado, ainda que indiretamente, facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), disse Correia. Ele se refere à Operação Carbono Oculto, que havia descoberto esquemas de propina da facção no setor de combustíveis.
Solicitação de investigação de quatro crimes
O documento apresentado à PGR solicita a investigação dos mesmos quatro crimes: disseminação de informações falsas sobre instituições financeiras, facilitação indireta de lavagem de dinheiro, impedimento da investigação de organizações criminosas e até mesmo participação no grupo ligado ao tráfico de drogas.
“Esta foi a operação mais importante contra o crime organizado na história. O PCC demonstrou ter formas de penetrar no sistema financeiro e um parlamentar espalhando mentiras ameaça as fontes de fiscalização do Estado”, declarou Rogério Correia.
Duda Salabert reforça denúncia
A deputada Duda Salabert (PDT) também apresentou uma queixa contra Ustra na PGR e encaminhou uma representação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. É importante para ela que se descubra se houve intervenção política ou operativos de terceiros na produção de fake news que levaram à retirada da medida da Receita.
Duda destacou uma afirmação da secretária da agência para monitoramento do setor privado, Andrea Costa Chaves, de que as fintechs estariam “além do alcance da Receita” desde a decisão que restringiu a capacidade das autoridades de monitorar transações ilegais.
Receita Federal fala sobre “o maior ataque de fake news
Na mesma quinta-feira, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, não citou nomes, mas disse que fake news enfraqueceram a fiscalização sobre fintechs e determinou que a instrução normativa fosse revogada.
“A Receita Federal foi vítima do maior ataque de sua história, com falsidades implicando tributação sobre o PIX. Como resultado dessas fake news, fomos sobrecarregados, tivemos que recuar.” Agora sabemos a quem beneficiaram”, disse Barreirinhas em coletiva de imprensa sobre a Operação Carbono Oculto.
Por: Lucas Reis
Foto: Divulgação
