Medida inclui prazo para regularização e reforça a segurança do sistema financeiro após ataques de hackers que desviaram milhões
O Banco Central (BC) divulgou novas regras nesta sexta-feira (5) para instituições financeiras e de pagamento que continuam a operar sem autorização formal. A partir de agora, essas corporações só poderão realizar transferências através do Pix e do TED de no máximo R$ 15.000 por transação. A decisão, que entra em vigor imediatamente, visa reforçar a segurança do sistema após uma série de ataques hackers que resultaram em perdas milionárias nos últimos meses.
A restrição também se aplica a instituições que estão vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional através de PSTIs, diz o BC. Provar que protocolos de segurança mais rigorosos foram adotados é a única maneira de remover a restrição. O período de isenção é de até 90 dias.
Outra modificação anunciada foi a perspectiva de expiração do prazo para ajuste de instituições não autorizadas. Está quatro anos à frente de onde esse limite estava anteriormente, em dezembro de 2029. O BC também exigirá um capital mínimo de R$ 15 milhões para PSTIs, certificações de segurança independentes do provedor e regras de governança mais rigorosas. Empresas cujos pedidos forem recusados terão 30 dias para encerrar as atividades.
A medida foi tomada para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e os consumidores de fraudes, disse o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Ele também destacou que as fintechs e empreendedores da Faria Lima, que são erroneamente associados ao crime organizado, também são vítimas dessas extorsões.
Um dos episódios recentes que motivou a decisão foi o assalto à C & M Software, que desviou pelo menos R$ 100 milhões. O caso mostrou brechas na segurança digital e destacou a necessidade de uma ação mais enérgica por parte do regulador monetário.
Com a nova regulamentação, o BC quer minimizar os riscos de fraudes compartilhados pelos dois participantes e fortalecer a confiança dos clientes nas formas digitais de pagamento, que estão se tornando cada vez mais populares entre os brasileiros.
Por: Lucas Reis
Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil
