Legislação brasileira permite que parte do patrimônio seja destinada a pessoas que não integram o círculo familiar
Por: Redação
Foto Destaque: Raul Baretta/ Santos FC.
Um empresário gaúcho surpreendeu ao registrar em testamento que Neymar, um dos maiores jogadores da atualidade, pode ser o beneficiário de sua herança. O episódio gerou curiosidade e levantou debates: afinal, é possível que alguém de fora da família — ainda mais uma figura pública milionária — seja contemplado legalmente com a herança de outra pessoa?
De acordo com a advogada Mérces da Silva Nunes, sócia do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito de Família, Heranças e Negócios Familiares, a legislação brasileira permite que parte do patrimônio seja destinada a pessoas que não integram o círculo familiar.
“Ao fazer um testamento, o testador deve respeitar a legítima da parte dos herdeiros necessários que é de 50% do seu patrimônio. E, quando não houver herdeiros necessários, é possível dispor de 100% da herança por testamento pois o testador tem autonomia plena para manifestar a sua vontade sobre como devem ser distribuídos os seus bens após o seu falecimento”, explica a advogada.
A advogada destaca que, ainda que haja estranhamento social – como na sugestão do herdeiro ser, no caso, o jogador – a legislação protege o direito do testador de decidir sobre sua parte disponível. “O testador tem plena liberdade para destinar 100% de seu patrimônio a quem quiser, seja um amigo, uma instituição de caridade ou mesmo uma figura pública milionária”, reforça.
Questionamentos sobre disposições testamentárias, no entanto, não estão descartados. Herdeiros que se sintam lesados podem contestar judicialmente, mas apenas se houver violação da legítima. “Se a vontade do testador estiver dentro dos limites legais, dificilmente o Judiciário irá anular essa escolha”, explica a advogada.
Importância do planejamento sucessório
Atualmente no Santos FC, Neymar possui uma fortuna estimada em US$ 1,01 bilhão (equivalente a R$ 6,1 bilhões na cotação atual), conforme informações do site Sportico, especializado em finanças esportivas. Casos como esse, envolvendo figuras públicas, costumam chamar atenção, mas servem também para esclarecer a importância do planejamento patrimonial e sucessório. “O testamento é apenas uma das modalidades dentro desse planejamento, que vai muito além da ideia de deixar bens apenas para herdeiros. Trata-se de um instrumento de organização que pode trazer segurança jurídica, evitar conflitos familiares e assegurar que a vontade do titular seja respeitada”, destaca Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Planejamento Sucessório.
