Nova legislação atualiza a organização da fundação, amplia participação no Conselho Superior e simplifica regras de fomento a pesquisas científicas. Modificação não exigiu aumento de despesas
O governador Ronaldo Caiado sancionou nesta quarta-feira (17/9) a lei que reorganiza a estrutura administrativa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e de seu Conselho Superior. A norma, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás, foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (16/9).
A nova legislação substitui a lei de criação da fundação, de 2005, e harmoniza suas regras com marcos estaduais e federais posteriores. Entre os pontos centrais, estão a modernização da governança, a recomposição do Conselho Superior e a reorganização administrativa da fundação, sem a criação de cargos ou aumento de despesas.
A mudança busca garantir maior eficiência à gestão e segurança jurídica nos processos de fomento. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou a constitucionalidade da proposta, destacando que se trata de um ajuste normativo em consonância com o Marco Legal da Inovação e com legislações estaduais que tratam da política de CT&I.
“O que aprovamos é uma reengenharia institucional que coloca a Fapeg no patamar das melhores práticas do país, sem aumento de gasto público e com foco total em resultado para quem pesquisa e inova em Goiás”, afirmou o presidente da fundação, Marcos Arriel.
Governança mais moderna e pluralidade
A recomposição do Conselho Superior da Fapeg é um dos avanços mais significativos. O colegiado passa a incluir representantes de universidades federais e estaduais, institutos de pesquisa, instituições privadas de ensino, setor empresarial e governo estadual. O objetivo é refletir o crescimento e a diversificação do sistema de pesquisa e inovação goiano, sobretudo com a expansão de universidades e institutos no interior. “Com um conselho mais plural e técnico, conseguimos dar voz aos novos atores do ecossistema de inovação e tornar as decisões mais robustas”, destacou Arriel.
A lei também redesenha a organização interna da Fapeg, criando diretorias voltadas para gestão integrada, ciência e inovação, além de programas e monitoramento. A divisão permitirá que cada área concentre esforços em etapas específicas, desde o lançamento de editais até a avaliação dos resultados alcançados.
Outro avanço é a adoção de mecanismos simplificados de prestação de contas, diminuindo a burocracia enfrentada por pesquisadores e instituições, sem abrir mão do controle. A lei também dá maior clareza sobre despesas permitidas e regras de fomento, além de possibilitar a criação de uma reserva técnica para garantir a continuidade de programas de médio e longo prazo.
“A mensagem é simples: menos atrito burocrático, mais entrega científica. A Fapeg fica juridicamente aderente ao Marco Legal da Inovação e às normas estaduais, o que reduz contestações e acelera o ciclo do fomento”, concluiu Arriel.
.Por: Redação
Foto: Fapeg
