O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o mandato de um deputado federal não pode ser exercido remotamente em tempo integral. Isso aconteceu quando ele negou o recurso do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de orquestrar o assassinato de Marielle Franco.
Chiquinho Brazão perdeu seu mandato em abril deste ano após a Câmara dos Deputados contabilizar mais de 70 ausências não justificadas. Ele está preso desde março de 2024 e tentou argumentar que a ausência ocorreu porque não podia participar das sessões virtualmente.
Em sua decisão, Dino enfatizou que o trabalho parlamentar deve ter presença física e contato direto com a sociedade. Para ele, o chamado “trabalho remoto” deve ser apenas episódico e devidamente fundamentado, não se tornando a regra em funções de representação popular.
O caso também foi interpretado como uma mensagem indireta a Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro. O deputado do PL-SP está sendo investigado pela Polícia Federal por pressionar as autoridades envolvidas em casos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, o PL tenta proteger Eduardo de uma possível base de remoções ao nomeá-lo como líder da minoria. Essa manobra poderia justificar suas ausências e evitar sanções, mas a medida deve ser analisada pela presidência da Câmara dos Deputados.
Para Dino, a Constituição exige inequivocamente a presença dos parlamentares nas sessões e prevê a perda de mandato quando há um excesso de ausências. E o papel de um deputado é um dever público de alto nível e não pode ser minimizado a mera participação virtual.
Por: Lucas Reis
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
