Defesa argumenta que ex-presidente não foi incluído na denúncia da PGR e solicita retirada das medidas cautelares
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar as medidas cautelares impostas desde agosto. Entre elas, estão a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O pedido corre em sigilo, segundo revelou a CNN Brasil.
Os advogados alegam que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada nesta segunda-feira (22). O documento acusou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo Filho de coação no curso de processo judicial, mas deixou o ex-presidente de fora.
Condenação no STF
Apesar disso, Bolsonaro e outros sete réus já foram condenados pela Primeira Turma do STF no início de setembro, no caso envolvendo a trama de um suposto golpe de Estado. A pena fixada para o ex-presidente foi de 27 anos e três meses de prisão.
A prisão domiciliar em vigor, no entanto, não se refere diretamente a esse processo. O cumprimento da pena só será possível após o esgotamento de todos os recursos apresentados pela defesa.
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por articularem ações com o objetivo de intervir em processos judiciais e favorecer Jair Bolsonaro. Segundo a denúncia, há indícios extraídos de celulares apreendidos e de declarações públicas feitas pelos acusados em suas redes sociais.
Para a PGR, a conduta se enquadra no crime de coação, previsto no Código Penal, caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça contra autoridades ou envolvidos em processos judiciais.
A decisão sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro agora está nas mãos do STF.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasi
