Anúncio com a frase “Petista aqui não é bem-vindo” gerou ação do MP-GO após denúncia do deputado Mauro Rubem; decisão impõe multa em caso de descumprimento
A Justiça determinou que o Frigorífico Goiás retire de circulação todos os anúncios e materiais que contenham a frase “Petista aqui não é bem-vindo”, utilizada em uma campanha promocional em Goiânia. A medida foi solicitada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), após denúncia do deputado estadual Mauro Rubem (PT).
Na decisão de tutela de urgência, o juiz estabeleceu prazo de 48 horas, a contar do momento em que a defesa for notificada, para que o frigorífico retire o cartaz do estabelecimento e das redes sociais. Caso a ordem não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, sem prejuízo de responsabilização criminal.
Segundo a defesa, o cartaz já havia sido retirado antes da decisão. Em nota, os advogados esclareceram que o frigorífico “não pretende descumprir qualquer ordem judicial” e que, após ter acesso ao processo, avaliará as medidas cabíveis.
O proprietário, Leandro, afirmou que retirou todos os anúncios com a palavra “petista” e destacou que sua fala foi apenas no sentido de que “essas pessoas não seriam bem-vindas” e não de que estariam proibidas de entrar no local.
O MP-GO também pede indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 300 mil, além da publicação de uma nota de retratação em jornal de ampla circulação no estado.
Por: Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais
