Normativa do Ministério da Fazenda exige que plataformas bloqueiem beneficiários de programas sociais para evitar uso indevido dos recursos
O governo federal determinou novas regras para o setor de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. A partir de agora, pessoas que recebem benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão se cadastrar nem jogar em sites e aplicativos de apostas.
A decisão foi publicada em instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em jogos virtuais.
De acordo com a norma, as plataformas de apostas terão que cruzar informações dos usuários com a base do governo por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Essa checagem deverá ser feita em três momentos: no cadastro inicial, no primeiro login do dia e a cada 15 dias.
As empresas terão 30 dias para adaptar seus sistemas e 45 dias para revisar os cadastros já existentes. Caso um beneficiário seja identificado, a plataforma deverá comunicar o bloqueio em até 24 horas e encerrar a conta em até três dias. O usuário, por sua vez, terá dois dias para sacar qualquer saldo disponível.
A medida busca proteger o objetivo principal dos programas sociais: garantir renda mínima para famílias em situação de vulnerabilidade. O governo reforça que o dinheiro destinado à sobrevivência não pode ser comprometido em apostas de risco.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Agência Brasil
