Ação aponta desequilíbrio e falta de critérios na definição de valores, além de omissão do governo federal. Estado teve queda nos recursos recebidos para a saúde
O governador Ronaldo Caiado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar da União os repasses que, segundo ele, são devidos à saúde de Goiás. A medida foi tomada após sucessivas tentativas frustradas de diálogo com o governo federal. Na Ação Cível Originária (ACO), protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nesta quinta-feira (2/10), Caiado denuncia a falta de critérios e o desequilíbrio nos valores transferidos, que resultaram em prejuízo superior a R$ 1,2 bilhão nos últimos três anos.
Em entrevista coletiva, o governador foi direto:
“Hoje, o cidadão goiano recebe 0,6% menos recursos per capita em relação a outros estados, simplesmente porque não comungo com a forma de governar do PT”, afirmou. “Talvez, na cabeça do presidente Lula, a vida em Goiás valha menos do que em estados que ele prefere.”
Segundo a Constituição Federal e a lei complementar 141/2012, a União deveria revisar os critérios de repasse a cada cinco anos. No entanto, a última atualização ocorreu em 2012. Atualmente, Goiás é o 11º estado em população, mas ocupa apenas a 19ª posição em recursos per capita. O resultado foi a ampliação dos repasses para 22 estados, enquanto Goiás registrou queda. “O governo federal não apresenta qualquer justificativa para excluir Goiás desse pagamento”, reforçou Caiado.
Conta pesada para o Estado
Com a ausência de critérios claros e a falta de apoio da União, Goiás tem arcado com despesas cada vez maiores. O governo estadual abriu hospitais e policlínicas para atender a população via SUS, assumindo um custo que, segundo Caiado, deveria ser dividido com o governo federal.
“Goiás está pagando o que é dever da União”, disse o governador. Ele destacou que o Estado vem investindo muito além do mínimo exigido por lei: 13,9% da receita em 2023, 14,3% em 2024 e, em 2025, já alcançou 17,2%. “Isso representa 50% a mais do que a obrigação constitucional. É uma disparidade gritante”, ressaltou.
Os números mostram a diferença. O Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (Hugol), por exemplo, recebeu apenas R$ 73,9 milhões da União, enquanto o governo estadual destinou R$ 412 milhões. Já no Crer (Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo), os repasses federais foram de R$ 35 milhões, frente aos R$ 210 milhões investidos pelo Estado.
O que Goiás cobra no STF
Na ação protocolada, Caiado pede ao STF que:
reconheça a omissão da União;
determine critérios transparentes de rateio;
reponha o teto de média e alta complexidade (MAC) referente a 2023, 2024 e 2025;
inclua o custeio permanente do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal).
“Minha expectativa é que o Judiciário reconheça a gravidade da situação e assegure justiça à saúde dos goianos”, declarou o governador.
Tentativas frustradas de negociação
Antes de recorrer à Justiça, o Governo de Goiás buscou diálogo com o Ministério da Saúde. O secretário estadual da Saúde, Rasível dos Reis, relembrou que o próprio Estado pediu recomposição do teto MAC e o custeio do Hospital de Águas Lindas, inaugurado em 2023 com a presença da então ministra Nísia Trindade.
“Solicitamos R$ 55 milhões por ano, mas a União só repassou R$ 1 milhão. O Estado, por sua vez, já desembolsou R$ 24,4 milhões apenas em 2024 para manter o hospital funcionando”, disse o secretário.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, acrescentou que outros estados também podem ingressar com ações semelhantes. “É possível que nossa iniciativa estimule outras unidades da federação a reivindicar seus direitos, seja por meio de ações próprias ou como amicus curiae em nossa demanda”, afirmou.
Governador denuncia que a saúde dos goianos sofre retaliação política do governo federal
Por: Redação
Fotos: Wesley Costa
