Governo Federal aponta pagamentos indevidos e concede 60 dias para regularização
Mais de seis mil famílias em Goiás foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver valores recebidos indevidamente por meio do Auxílio Emergencial. O levantamento aponta que o montante a ser restituído ultrapassa R$ 16,6 milhões. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
De acordo com o MDS, os casos identificados envolvem situações como vínculos de emprego formal durante o recebimento do benefício, acúmulo com aposentadorias, renda acima do limite legal e outros indícios de irregularidades. O objetivo do governo é recuperar os recursos pagos fora das regras estabelecidas durante a pandemia.
A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, explicou que a devolução deve ser feita pelo sistema PagTesouro, com opções de pagamento via PIX, cartão de crédito ou boleto. “O prazo para regularização é de até 60 dias, contados a partir da notificação. O cidadão pode pagar à vista ou parcelar em até 60 vezes, sem juros”, afirmou.
Quem não quitar os valores dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e em cadastros de inadimplência, como o Cadin. O governo reforça que todos os beneficiários têm direito à ampla defesa e devem acessar o sistema para confirmar sua situação.
Por: Genivaldo Coimbra
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