Ministro afirma que o Estado não deve punir mulheres e pede que o tema seja tratado com sensibilidade e responsabilidade
O ministro Luís Roberto Barroso encerrou sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17) com um voto histórico a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em um discurso marcado por serenidade e firmeza, Barroso destacou que o tema deve ser tratado como questão de saúde pública e de direitos humanos, e não como crime.
Ao acompanhar o voto da ex-ministra Rosa Weber, o magistrado afirmou que “ninguém é a favor do aborto, mas sim do direito de cada mulher decidir com dignidade e apoio do Estado”. Ele enfatizou que prender uma mulher em situação de vulnerabilidade é “moralmente injusto e juridicamente inaceitável”.
Barroso também lembrou que a sociedade brasileira precisa amadurecer o debate com respeito e empatia. Para ele, a democracia deve garantir espaço para diferentes visões morais, sem transformar decisões pessoais em punições penais.
A ação que trata da descriminalização foi movida pelo PSOL em 2017 e segue em análise no STF. O processo questiona os artigos do Código Penal que criminalizam a interrupção da gestação e pede que o tema seja reconhecido como parte do direito à saúde e à cidadania das mulheres.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto:Gustavo Moreno | SCO | STF
