Documento oficializa decisão que impôs 27 anos de prisão ao ex-presidente e dá cinco dias para defesas apresentarem embargos
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que confirma oficialmente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A decisão abre um prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados apresentem recursos conhecidos como embargos de declaração, usados para apontar possíveis contradições no texto da sentença.
Embora esses recursos não alterem o resultado do julgamento, eles podem retardar o início do cumprimento das penas. O acórdão, com quase 2 mil páginas, reúne os votos e argumentos dos ministros e consolida a decisão tomada pela Primeira Turma do STF em setembro, quando Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Entre os demais condenados estão ex-ministros e militares de alta patente, como Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Mauro Cid e Almir Garnier Santos.
O tribunal entendeu que o grupo tentou manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022, organizando ações para desestabilizar as instituições democráticas. Segundo a Corte, os crimes incluem formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Com a publicação do acórdão, o processo entra na fase final antes da execução das penas. Após o julgamento dos recursos, o STF poderá determinar o início efetivo das prisões.
Por: Lucas Reis
Foto:Antonio Augusto/STF
