Termina hoje o prazo para Bolsonaro recorrer no STF contra condenação por tentativa de golpe

Defesas devem apresentar embargos até a meia-noite; recursos não mudam o resultado, mas podem atrasar o início das penas.

O ex-presidente Bolsonaro e outros sete aliados têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O prazo começou a contar após a publicação do acórdão do julgamento, na última quarta-feira (22).

Os advogados devem entrar com embargos de declaração, recurso usado para questionar eventuais contradições ou omissões na decisão do #STF. Embora não alterem o mérito, esses pedidos podem retardar o início do cumprimento das penas.

Bolsonaro recebeu a punição mais alta entre os condenados: 27 anos e três meses de prisão. Também foram condenados ex-ministros e militares, como Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem, com penas que variam de 2 a 26 anos.

A análise dos recursos será feita pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Caso os embargos sejam rejeitados, a decisão se tornará definitiva e as penas poderão começar a ser executadas.

Entre os réus, apenas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorrerá. Sua colaboração por meio de delação premiada garantiu pena reduzida e benefícios judiciais.


Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Fellipe Sampaio/STF

 

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