Nova legislação busca integrar União, estados e municípios e estabelecer padrões nacionais de qualidade no ensino público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (31), a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida, aprovada pelo Congresso em setembro, tem como principal objetivo unificar políticas públicas e garantir um padrão mínimo de qualidade nas redes de ensino de todo o país.
A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O evento foi restrito a autoridades e não contou com participação do público.
Segundo o governo, o SNE busca fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, articulando ações para o planejamento e execução de políticas educacionais. O sistema também deverá assegurar infraestrutura adequada, formação de professores e monitoramento da aprendizagem em todo o território nacional.
Uma das inovações é a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), base integrada que reunirá informações sobre estudantes e escolas, além de instituir o Identificador Nacional Único do Estudante. A gestão da plataforma ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
Camilo Santana destacou que o sistema “organiza a governança da educação brasileira e evita que políticas públicas fiquem dependentes da adesão voluntária de estados e municípios”.
O SNE prevê ainda a formação de comissões tripartites e bipartites para acompanhar o cumprimento das metas e promover a avaliação constante da qualidade do ensino. A expectativa é que o novo modelo contribua para reduzir desigualdades regionais e consolidar um padrão nacional de excelência educacional.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Ricardo Stuckert/PR
