Subtítulo: Ministro do STF considerou “ausência de pertinência” em ofício da Secretaria Penitenciária do DF sobre possível avaliação médica do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (6) o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) que solicitava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação também inclui a retirada do ofício dos autos, por “ausência de pertinência”.
A solicitação foi feita pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), que queria avaliar se o estado de saúde de Bolsonaro seria compatível com o sistema médico do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Moraes, no entanto, considerou que o órgão não tem legitimidade para esse tipo de requerimento.
Fontes do STF afirmam que o pedido deveria ter sido apresentado pela defesa de Bolsonaro, e apenas após o trânsito em julgado do processo — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento dos embargos de declaração da defesa está previsto para começar nesta sexta-feira (7).
Por: Lucas Reis
Foto: Luiz Silveira /STF
