PROREDE substitui o Refis e amplia os benefícios para contribuintes com pendências junto à Prefeitura, AMMA e SANESC
A Prefeitura de Senador Canedo lançou o Programa de Regularização de Débitos (PROREDE), que substitui o antigo Refis e passa a incluir dívidas de diferentes órgãos da administração pública municipal. O objetivo é oferecer condições facilitadas para que cidadãos e empresas regularizem pendências financeiras com o município, com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas.
O novo programa contempla dívidas tributárias e não tributárias constituídas até 31 de dezembro de 2024, e o prazo para adesão vai até 20 de dezembro de 2025.
O prefeito Fernando Pellozo destacou que o programa busca apoiar a população e incentivar a adimplência.
“O PROREDE é uma oportunidade para que o cidadão possa colocar suas contas em dia, com condições justas e acessíveis. É também uma forma de fortalecer as finanças do município, garantindo mais recursos para investimentos e melhorias na cidade”, afirmou o prefeito.
Débitos junto à Fazenda Municipal e à AMMA
O PROREDE abrange dívidas de natureza tributária ou não tributária vinculadas à Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). Essas pendências, inscritas ou não em dívida ativa, protestadas ou ajuizadas, podem ser quitadas com 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
O pagamento deve ser efetuado em até cinco dias após a emissão do boleto, e há também a opção de parcelamento via cartão de crédito, do titular ou de terceiros — uma facilidade a mais — sendo os encargos do parcelamento de responsabilidade do titular do cartão.
Atendimento presencial para dívidas ajuizadas ou protestadas
Nos casos de dívidas ajuizadas ou protestadas, o atendimento é feito somente de forma presencial no Ganha Tempo do Paço Municipal, localizado na Avenida Dom Emanuel, Conjunto Morada do Morro.
Para o atendimento, é necessário levar documento pessoal e do imóvel. Dúvidas sobre dívidas ajuizadas ou protestadas podem ser esclarecidas diretamente com a Procuradoria Municipal, pelo WhatsApp (62) 99488-7652.
Débitos junto à SANESC
No caso de débitos com a Agência de Saneamento de Senador Canedo (SANESC), o PROREDE oferece 100% de desconto em juros, multas e correção no pagamento à vista; para parcelamentos em até 6 vezes, o desconto é de 75% sobre juros, multas e correção; parcelamentos de 7 a 15 vezes têm 25% de desconto sobre os juros.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 86,00, e o parcelamento é formalizado mediante pagamento da primeira parcela; as demais serão lançadas diretamente nas faturas mensais da SANESC. O benefício é concedido apenas se o contribuinte incluir a totalidade dos débitos vencidos.
Adesão online e canais de atendimento
Para maior comodidade, a adesão ao PROREDE pode ser feita online diretamente pelo site da Prefeitura.
Para dívidas da Sanesc, basta acessar o Portal Sanesc (https://saneamento.senadorcanedo.go.gov.br/servicoswebsaneamento/home.jsf). Demais dívidas podem ser acessadas pelo link (https://senadorcanedo.go.gov.br/iptu-itu-e-itbi/).
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp oficial da Prefeitura: (62) 3275-3000.
Por: Victor Rodrigues
Foto: Alexandre Manso
