Publicação do acórdão abre prazo de cinco dias para nova tentativa da defesa, mas tendência é de conclusão definitiva do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a rejeição dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados envolvidos na trama golpista. A ata publicada nesta segunda-feira (17) oficializou o resultado do julgamento virtual encerrado na última sexta-feira, consolidando a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
A decisão unânime da Primeira Turma abre um curto prazo: com o acórdão divulgado, as defesas terão apenas cinco dias para apresentar os chamados “segundos embargos”, destinados a apontar supostos erros formais no texto. Após essa etapa, um novo julgamento virtual deve ser marcado. Caso o STF rejeite novamente os pedidos, o processo será considerado concluído, permitindo o início imediato da execução das penas.
A possibilidade de embargos infringentes é considerada remota. Esse tipo de recurso só é aceito quando há divergência entre pelo menos dois ministros — o que não ocorreu. Apenas Luiz Fux votou de forma diferente, e ele já não integra mais a Primeira Turma.
As defesas vinham argumentando que havia omissões na decisão e que um dos crimes atribuídos ao ex-presidente deveria absorver o outro, o que reduziria a pena. O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou essa tese ao afirmar que as condutas foram praticadas de forma independente.
Se todos os recursos forem definitivamente negados, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Os locais cogitados são o Complexo da Papuda ou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
