Advogados alegam risco à integridade física do ex-presidente e dizem que irão recorrer; defesa sustenta que vigília tratava-se de ato religioso protegido pela Constituição
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou, neste sábado (22), uma nota em que expressa “perplexidade” diante da ordem de prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os advogados confirmaram que irão recorrer da medida e reforçaram preocupações relacionadas ao estado clínico do ex-chefe do Executivo.
De acordo com a defesa, o “estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco”. O grupo também rebate a justificativa apresentada no despacho de Moraes, que menciona a vigília realizada em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O evento foi convocado por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e apontado como potencial ameaça ao cumprimento das medidas cautelares impostas.
Os representantes do ex-presidente afirmam, no entanto, que o encontro não tinha caráter político e sim religioso. Segundo a nota, a vigília seria destinada a orações, e a Carta Magna assegura “liberdade religiosa”, além do direito de reunião previsto na Constituição de 1988.
O despacho do ministro argumenta que “a eventual realização da suposta ‘vigília’ configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”. Moraes ainda determinou que o cumprimento da prisão preventiva ocorresse sem o uso de algemas e sem exposição pública do ex-presidente.
Na íntegra da manifestação divulgada, os advogados reiteram que a prisão ocorreu mesmo com Bolsonaro monitorado por tornozeleira eletrônica e acompanhado por equipes policiais, afastando, segundo eles, suspeitas de “eventual fuga”. A defesa conclui afirmando que irá apresentar o recurso adequado contra a decisão.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
