Texto segue para o Senado e altera regras de cálculo das punições para crimes contra a democracia
A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que modifica a forma como são aplicadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta reduz punições de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, e agora segue para análise do Senado.
A votação ocorreu na madrugada desta quarta-feira (10), poucas horas após a remoção forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência da Casa — episódio que marcou o clima tenso da sessão. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A versão inicial do projeto previa perdão total aos condenados pelo STF por crimes contra a democracia. No entanto, o relator alterou significativamente o conteúdo, mantendo as condenações, mas mudando a forma de aplicação das penas.
Entre os pontos centrais estão a proibição de cumulação de penas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto, e a possibilidade de redução de um a dois terços da pena para quem participou dos atos em situação de multidão, desde que não tenha liderado nem financiado as ações.
Além disso, o projeto garante progressão de regime aos condenados que cumprirem ao menos 1/6 da pena em regime fechado, flexibilizando as regras atualmente em vigor.
A expectativa agora recai sobre o Senado, que decidirá se mantém ou altera o texto aprovado pelos deputados.
Por: Lucas Reis
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
