Alexandre de Moraes afirma que votação que salvou deputada violou princípios constitucionais e ordena posse do suplente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que havia poupado a deputada Carla Zambelli (PL-SP) da cassação. Com a decisão, a parlamentar perde imediatamente o mandato.
Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Coronel Tadeu (PL-SP) em até 48 horas. Para o ministro, a votação realizada no plenário ocorreu em desacordo com a Constituição e violou princípios como legalidade e moralidade administrativa.
O magistrado solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende sessão no plenário virtual nesta sexta-feira (12) para que o colegiado analise a decisão.
Moraes enfatizou que, nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado, a perda do mandato de parlamentares é uma atribuição exclusiva do Judiciário. A Câmara, nesses casos, deve apenas formalizar o ato, sem espaço para decisão política.
Votação insuficiente
A Câmara rejeitou a cassação de Zambelli na noite de quarta-feira (11). O parecer a favor da perda do mandato recebeu 227 votos favoráveis, mas precisava de 257 para ser aprovado. O horário avançado da votação reduziu o quórum e influenciou o resultado.
O placar contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia votado majoritariamente pela cassação com apoio de parlamentares do centrão.
Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF: uma por participar da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ação coordenada com o hacker Walter Delgatti, e outra por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após perseguir armada um homem em 2022. Ambas as decisões determinavam a perda de seu mandato.
A deputada deixou o país após a primeira condenação e seguiu para a Itália, sendo presa em julho deste ano em ação conjunta de autoridades brasileiras e italianas.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto : Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados
