Acordo inicial desandou durante a sessão, reunião foi suspensa e texto acabou aprovado por meio de voto em separado, com remanejamento fixado em 23%
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (19), o devolutivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após uma série de idas e vindas no acordo entre o relator da matéria, vereador Lucas Vergílio (MDB), e a base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Inicialmente, o relator indicou que havia consenso para aprovação do relatório com rejeição das emendas parlamentares, mantendo apenas propostas da Mesa Diretora e do presidente da comissão. O entendimento também previa a definição do remanejamento orçamentário em 23%, principal ponto de divergência entre o Legislativo e o Paço Municipal.
No entanto, a base governista questionou o fato de Vergílio ter mantido emendas de autoria da própria relatoria, o que levou à suspensão da reunião. Após novas negociações, o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) apresentou um voto em separado, que acabou aprovado pelos parlamentares.
O texto final manteve o remanejamento de 30% para 23%, acatou emendas que estabelecem regras de contingenciamento, limites de gastos do Legislativo e garantias relacionadas às emendas impositivas. Também foram aprovadas propostas voltadas à valorização de servidores da Educação e a regras para subvenções sociais.
Além da LDO, os vereadores avançaram em outras pautas, como a revogação da Taxa do Lixo e alterações nas regras das parcerias público-privadas (PPPs), que agora seguem para análise do plenário.
Por: Lucas Reis
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