Órgão de controle aponta distorção contábil em meio à crise financeira da estatal
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) revelam que os Correios utilizaram uma manobra contábil para reduzir drasticamente um passivo trabalhista bilionário registrado em seus balanços. Segundo o órgão, a estatal diminuiu a dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão para apenas R$ 18, sem respaldo técnico ou jurídico adequado.
A apuração indica que a compensação usada para “apagar” o passivo não segue as normas contábeis vigentes e foi baseada em projeções consideradas frágeis. Para a CGU, a prática compromete a confiabilidade das demonstrações financeiras e dificulta a real compreensão da situação econômica da empresa, que enfrenta uma das piores crises de sua história.
Os valores questionados estão ligados a 18 ações coletivas trabalhistas movidas por sindicatos e funcionários dos Correios. As ações tratam de diferenças no pagamento de adicionais salariais, especialmente para carteiros, acumuladas ao longo de anos e reconhecidas pela Justiça do Trabalho.
Mesmo com decisões favoráveis aos trabalhadores, a estatal passou a registrar cada processo pelo valor simbólico de R$ 1. A justificativa apresentada foi a possibilidade de compensar os débitos com créditos discutidos em outro processo judicial que questiona regras sobre o adicional de periculosidade.
No entanto, a CGU ressalta que essa compensação foi registrada antes de qualquer decisão definitiva da Justiça, o que, na avaliação do órgão, configura distorção contábil e falta de prudência administrativa.
Em especial, constatou-se que a prática de compensação entre ações judiciais distintas, adotada pela ECT para justificar a redução de provisão no montante de R$ 1,032 bilhão para R$ 18,00, não se encontra em conformidade com os princípios e normas contábeis vigentes. Tal procedimento resultou em um registro contábil que não reflete com fidelidade a obrigação presente da entidade, descumprindo os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil”, cita a CGU.
Por: Lucas Reis
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
