Ato publicado no Diário Oficial cita cassação do mandato e perda do direito de afastamento da corporação
A Polícia Federal determinou, nesta sexta-feira (2), o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo que ocupava na corporação. A decisão foi formalizada por meio de um ato declaratório publicado no Diário Oficial da União e prevê sanções administrativas e disciplinares em caso de descumprimento.
Segundo o documento, a determinação ocorre após a cassação do mandato do ex-deputado federal pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o que resultou na perda do direito de afastamento para o exercício de mandato eletivo. Com isso, a PF exige a regularização da situação funcional de Eduardo Bolsonaro.
O ato ressalta que a ausência injustificada pode gerar punições previstas nos regulamentos internos da corporação. Antes de ingressar na política, Eduardo Bolsonaro atuou como escrivão da Polícia Federal entre 2010 e 2015, tendo como última lotação a unidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Apesar da determinação, não há confirmação de que o ex-deputado irá cumprir a ordem. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde março de 2025. No período, ele buscava interlocução com aliados do então presidente norte-americano Donald Trump, com o objetivo de defender sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente Alexandre de Moraes, em razão do julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A cassação do mandato foi declarada em dezembro, após o parlamentar acumular ausências não justificadas suficientes para a perda do cargo. O caso teve repercussão política e jurídica e segue gerando desdobramentos institucionais.
Por: Lucas Reis
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
