Projeto barrado pelo presidente alterava cálculo das condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia beneficiar envolvidos na tentativa de golpe
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A proposta previa mudanças no cálculo das penas aplicadas a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, promovida por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Durante o discurso, Lula ressaltou que os réus tiveram direito à ampla defesa e que as condenações foram baseadas em provas consistentes.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, afirmou.
O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal ao longo do processo.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.
Ao citar o filósofo George Santayana, Lula reforçou a importância de preservar a memória democrática.
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.
Entenda o PL da Dosimetria
O projeto previa que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, resultariam na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das condenações. A proposta também reduzia o tempo para progressão de regime prisional.
Especialistas apontam que as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
