Foto: Valter Campanato|Agência Brasil
Advogados questionam decisão de Alexandre de Moraes que encerrou ação penal e negou embargos infringentes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o plenário da Corte reavalie a condenação que o sentenciou a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado na segunda-feira (12) por meio de um agravo regimental.
Os advogados contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que rejeitou a admissibilidade dos chamados embargos infringentes — recurso cabível quando há divergência no julgamento. Segundo Moraes, esse tipo de medida só pode ser aceita nas Turmas do STF quando há pelo menos dois votos divergentes.
No julgamento da Primeira Turma, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, o que levou o relator a barrar o recurso. A defesa, no entanto, argumenta que o regimento interno do STF não estabelece a exigência de dois votos divergentes para a apresentação dos embargos.
Com base nesse entendimento, os advogados afirmam que a decisão viola o direito ao duplo grau de jurisdição e ao devido processo legal. O pedido agora será analisado novamente por Alexandre de Moraes, que decidirá se leva ou não a questão ao plenário da Corte.
Por: Manuel Messias
