Foto: Divulgação CBF
Medida estabelece regras sobre marcas, transmissões e publicidade do Mundial que será disputado no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (23) uma medida provisória que cria um regime jurídico especial para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no Brasil.
O texto, divulgado no Diário Oficial da União, regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais, direitos de transmissão e a exploração comercial ligada ao evento esportivo.
A MP foi editada às vésperas do lançamento oficial das marcas do Mundial pela FIFA e busca oferecer segurança jurídica para patrocinadores, organizadores e emissoras envolvidas na competição.
A Copa do Mundo Feminina será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com jogos em oito cidades brasileiras, incluindo Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
Assim como ocorreu na Copa do Mundo masculina de 2014, a FIFA será a detentora exclusiva dos direitos comerciais, com apoio do INPI para acelerar o registro de marcas e coibir usos indevidos.
O governo federal destaca que a medida não flexibiliza leis brasileiras e reforça o compromisso do país em sediar grandes eventos esportivos com responsabilidade e legado social.
Por: Bruno José
