Pagamento terá calendário escalonado até agosto e beneficiará milhões de trabalhadores que atendem aos critérios de renda e tempo de serviço
O pagamento do Abono Salarial de 2026 começará no dia 15 de fevereiro para trabalhadores nascidos em janeiro e seguirá um calendário escalonado até 15 de agosto. O benefício é destinado ao trabalhador da iniciativa privada e do serviço público que atendam aos critérios estabelecidos pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O limite de renda média mensal para ter direito ao abono foi fixado em R$ 2.766,00 e corresponde à soma de dois salários mínimos vigentes em 2023, que era de R$ 2.640,00, atualizada em 4,77% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024. Para ter o direito de receber o benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias em 2024. Além disso, é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador no sistema eSocial.
O advogado trabalhista Lucas Aguiar explica que já estão valendo a partir deste ano as novas regras previstas na Emenda Constitucional N.º 135, de 2024, que alteraram de forma gradual o critério de renda para acesso ao benefício. “Essa nova norma estabeleceu que o limite de renda média mensal será reduzido ano a ano, até atingir o patamar de um salário mínimo e meio. Isso deve ocorrer até o ano de e 2035, mesmo com tais mudanças nos critérios para ter acesso ao benefício, valor do Abono Salarial permanecerá inalterado”, pontua.
Aguiar lembra que o valor do benefício varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base e que o cálculo corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente para cada mês de trabalho, chegando ao valor máximo de um salário mínimo para o trabalhador que exerceu atividade remunerada durante todo o ano de referência. É muito importante que os trabalhadores que tem direito ao Abono Salarial fiquem atentos para receber, que acompanhem o calendário por que representa um bom incremento na renda que ajudará com certeza milhões de pessoas em todo o Brasil”, acrescenta.
Ao todo, o Governo Federal irá destinar R$ 33,5 bilhões para o pagamento do Abono Salarial e o montante que deve beneficiar cerca de 26,9 milhões de trabalhadores. O pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa Econômica Federal, preferencialmente por meio de crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital CAIXA, incluindo a poupança social digital que pode ser acessada pelo aplicativo do banco.
Para aqueles trabalhadores que não tem conta-corrente o saque poderá ser feito em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e demais canais da instituição. Em relação ao Pasep, os servidores públicos poderão receber pelo Banco do Brasil por meio de crédito em conta, transferência via PIX ou TED, além de saque presencial nas agências para não correntistas. Os trabalhadores poderão consultar se o Abono Salarial estará disponível a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no Portal Gov.br ou pelo telefone 158.
Legendas/Créditos:
Foto 1 – Abono salarial será escalonado até agosto e beneficiará milhões de trabalhadores que atendem aos critérios de renda e tempo de serviço (Freepik)
Foto 2 – Lucas Aguiar, Advogado Trabalhista (Divulgação)
Polyana Soares
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Por: Renato Rodrigues
