Ação conjunta investiga fraude tributária que ultrapassa R$ 1,5 milhão em débitos
Uma ação integrada da Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Receita Estadual, e da Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), foi deflagrada na manhã desta terça-feira (24) para desarticular um esquema de fraude fiscal em Goiás. Batizada de Operação Engrenagem Fiscal, a ofensiva investiga um grupo empresarial que acumula mais de R$ 1,5 milhão em débitos tributários.
As investigações atingem três empresas do setor de peças automotivas com atuação em Goiânia. De acordo com os dados já levantados, os débitos tributários formalmente constituídos chegam a aproximadamente R$ 400 mil. No entanto, com a incidência de multas, juros e demais encargos legais, o valor total do passivo supera R$ 1,5 milhão.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além da adoção de medidas judiciais para bloqueio de bens e ativos financeiros até o limite do montante devido. A iniciativa busca garantir a recuperação do crédito tributário e esclarecer quem, de fato, exercia o controle administrativo e financeiro das empresas sob investigação.
Estrutura fraudulenta
A apuração teve início a partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás. A investigação preliminar foi conduzida pela Delegacia de Ordem Tributária (DOT), com apoio técnico da Gerência de Inteligência Fiscal (GEIF), vinculada à Secretaria da Economia, responsável pelo aprofundamento das análises e consolidação das provas.
Os investigadores identificaram indícios de fraude estruturada, incluindo a transferência formal das empresas para “laranjas” após a constituição dos débitos, tentativa de blindagem patrimonial e o funcionamento de múltiplas empresas do mesmo ramo no mesmo endereço.
Segundo a Polícia Civil, as três empresas, supostamente controladas por uma única pessoa, envolviam familiares no quadro societário e também um laranja, “provavelmente um motoboy, com débitos constituídos há um certo tempo, em 2017 e 2018”, informou o delegado responsável pela operação, Eduardo Gomes, adjunto da DOT.
A apuração preliminar indica que a interposição fraudulenta de pessoas foi usada para ocultar o real beneficiário do esquema, suprimir o recolhimento de tributos estaduais e dificultar a atuação do Fisco.
O superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia, Gustavo dos Reis Cardoso, afirmou que o monitoramento do setor será ampliado. “Nosso objetivo é combater a concorrência desleal e garantir um ambiente de negócios mais justo para quem atua de forma regular”, afirmou.
Desdobramentos
Durante as diligências, auditores fiscais e policiais civis apreenderam documentos contábeis e dispositivos eletrônicos, que agora passam por perícia e cruzamento de dados com os sistemas fazendários do Estado.
As práticas investigadas podem caracterizar crimes contra a ordem tributária, conforme a Lei nº 8.137/90, além de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa, a depender do avanço das investigações.
Por: Genivaldo Coimbra
