Prefeito Sandro Mabel diz que não deve barrar proposta integralmente e avalia ajustes no texto aprovado
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu que o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, vete o projeto de lei que prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência comprarem armas de fogo. A proposta também inclui recursos para spray de pimenta, armas de choque e treinamentos de defesa.
No ofício enviado à prefeitura, o MP argumenta que a medida contraria a Lei Maria da Penha e a Convenção de Belém do Pará, por incentivar a autodefesa armada em vez de políticas estruturais de proteção. O órgão ainda alerta para o risco de agravamento da violência, já que armas podem ser usadas pelos próprios agressores.
O prefeito afirmou que não pretende vetar totalmente o projeto, destacando que a proposta inclui alternativas menos letais. Ainda assim, reconheceu que o uso de armas de fogo sem preparo pode colocar as vítimas em risco.
O MP também defende que o município priorize ações preventivas, como fortalecimento de abrigos, melhoria no atendimento às vítimas e campanhas educativas.
Por: Redação
