STF fixa dias e horários para visitas; Flávio terá entrada diária por atuar como advogado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que os filhos tivessem livre acesso à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A decisão mantém a regra já estabelecida: Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro podem visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas de horário previamente autorizadas: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h, sem necessidade de nova autorização judicial dentro desses períodos.
A defesa solicitava que as visitas fossem liberadas em qualquer dia e horário. Moraes, no entanto, avaliou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica” e optou por preservar as condições inicialmente fixadas.
Bolsonaro foi autorizado a cumprir 90 dias de prisão domiciliar por motivos de saúde, após internação por broncopneumonia bacteriana. Ele recebeu alta hospitalar e segue o cumprimento da medida em sua casa no Jardim Botânico, área nobre da capital federal.
Apesar da negativa ao pedido amplo, Flávio Bolsonaro terá acesso diário ao local por constar formalmente como um dos advogados de defesa do pai. Pelas regras impostas, advogados podem entrar na residência por 30 minutos diários, entre 8h20 e 18h.
Por: Genivaldo Coimbra