CEI Revela Fraudes na SMT com Prejuízos Milionários
Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) responsável por investigar irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) de Goiânia apresentou seu relatório final no dia 9 de outubro. Após quase oito meses de investigações, o documento aponta um prejuízo de R$ 52,8 milhões aos cofres públicos e solicita o indiciamento de 17 pessoas, entre servidores da SMT e empresários, por improbidade administrativa.
As irregularidades incluem a compra de cavaletes, instalação e operação de fotossensores e a sincronização de semáforos, todas apontadas como fontes significativas do rombo financeiro.
Irregularidades Flagrantes
O relatório identifica diversas falhas graves nas licitações e contratos. Um dos casos mais críticos refere-se à sincronização de semáforos, cujo contrato com a empresa Dataprom se iniciou em 1997, sem licitações subsequentes. Por outro lado, as empresas Trana e EIT, responsáveis pela instalação de fotossensores, foram acusadas de reutilização de equipamentos obsoletos e superfaturamento.
Ainda no caso dos cavaletes, a empresa JBA Ltda foi mencionada por não entregar cerca de quatro mil unidades demandadas pela SMT.
Encaminhamentos e Informações Adicionais
O relatório foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), bem como à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura de Goiânia. Esses órgãos têm a responsabilidade de analisar as informações e, possivelmente, promover ações jurídicas contra os indiciados.
Lista de Indiciados
O relatório inclui uma lista de nomes citados por improbidade administrativa, sendo eles:
- José Geraldo Freire – ex-secretário da SMT
- Miguel Tiago – ex-secretário da SMT
- Patrícia Pereira Veras – ex-secretária da SMT
- Paulo Antônio Sanches – ex-secretário da SMT
- Abadio Antônio dos Santos – ex-diretor jurídico da SMT
- Outros sete empresários e funcionários também foram incluídos.
Reações do Exército de Secretários
Os ex-secretários indiciados reagiram de diferentes maneiras. Paulo Afonso Sanches, um dos citados, manifestou sua surpresa em relação à denúncia, afirmando que se defenderá nas instâncias adequadas. Miguel Tiago expressou sua confiança na transparência de sua gestão e na esperança de que o MP arquive as acusações.
Contestações e Defesa das Empresas
A empresa Dataprom, em nota, repudiou as acusações, assegurando que não existe irregularidade em sua contratação pela SMT. A empresa justificou a falta de licitação como consequência da inexistência de outras fornecedoras que atendessem aos requisitos técnicos necessários.
Além disso, a CEI também destinou suas investigações a outras empresas como JBA e Trana, que ainda não se posicionaram sobre as acusações.
Extensão das Investigações
Inicialmente, a CEI tinha 120 dias para concluir suas investigações, prazo que foi estendido até outubro devido à complexidade dos casos. Durante esse período, novos documentos apontando super faturamento em outras compras foram recebidos, embora não tenham sido investigados a fundo por uma questão de timing.
As evidências coletadas serão enviadas ao MP-GO como uma representação que pode trazer novos desdobramentos no futuro.
Foi publicado por Maria Lucia.
