Nova regra de tributação prevê alíquota zero do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para determinados produtos
Está prevista também na reforma a possibilidade de isenção para e serviços de educação de ensino superior nos termos do Prouni-
1 de 8A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, prevê alíquota zero do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para determinados produtos. Na prática, esses bens e serviços ficarão livres dos encargos sobre o consumo.
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Dentre as isenções, as mais impactantes são as acarretadas pela criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos — cujos itens serão definidos por lei complementar. Segundo o texto, o CBS e o IBS, impostos criados pela reforma, não vão incidir sobre tais produtos.
Crédito: Foto: Felipe Barros/ExLibris/Secom-Prefeitura de Itapevi-SP (16/03/2018)
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A reforma prevê ainda que medicamentos voltados a doenças graves estarão isentos. Mais uma vez, o texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) indica que tais itens vão ser definidos futuramente por lei complementar.
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Está prevista também na reforma a possibilidade de isenção para e serviços de educação de ensino superior nos termos do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, livros continuarão com imunidade tributária.
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Além dos bens isentos, há outros “privilegiados” que vão pagar 40% da alíquota “cheia” do IVA. Em um cenário hipotético, caso o IVA seja de 25% (como projetam especialistas), esses setores pagariam 10%.
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A maioria dos contemplados pelo imposto reduzido são serviços — já que há previsão de que esse setor possa ser prejudicado com a mudança do sistema. São privilegiados, por exemplo, áreas de educação, saúde e modalidades de transporte coletivo.
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Mas o setor de serviços não foi o único a receber um “aceno” com redução alíquota — as demandas do agro foram atendidas. Pagam menos imposto: produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, além de insumos agropecuários.
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A PEC ainda prevê uma série de setores que, apesar de não estarem incluídos no grupo com alíquota de 40% do IVA, terão “tratamento específico”. Estão entre eles combustíveis, planos de saúde, hotelaria, parque de diversões, restaurantes, compras governamentais e apostas.
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A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 7.
No segundo turno de votação, 375 dos parlamentares da Casa votaram a favor do texto; e 113, contra. Eram necessários 308 votos favoráveis.
A redação segue para análise do Senado Federal. O relator da matéria será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê a votação do texto para o mês de outubro.
Caso seja aprovado, o texto é promulgado; se alterado, volta à Câmara antes da promulgação.
FONTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
