Atos vieram à tona em 2022
Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) suspeitas de envolvimento em crimes de corrupção passiva, excesso de exação (cobrança indevida de taxas), associação criminosa e violação a sepultura, praticados entre 2021 e 2023, na administração do Cemitério Municipal de Caldas Novas. O caso foi revelado a partir da Operação Anúbis, deflagrada pelo MPGO no último dia 4, no município, com o cumprimento de mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão.
Foram denunciados, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, dois servidores públicos, dois ex-funcionários do município e um empresário. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Borges Souza, titular da 5ª PJ, o esquema consistia na venda clandestina de terrenos, jazigos e carneiras (gavetas), sobretudo aqueles abandonados ou não regularizados por seus titulares.
Nesse caso, segundo narra a denúncia, a diretora do cemitério, com auxílio de dois coveiros, que atuavam como intermediários, mediante falsificação de documentos públicos e particulares, simulava para os interessados na aquisição tratar-se de simples intermediação de venda ou revenda. No entanto, ela seria a real destinatária do dinheiro pago como contraprestação. Em alguns casos, ela repassaria parte do dinheiro obtido aos coveiros envolvidos na transação, a título de comissão.
Denúncia aponta prática de diversos tipos de crimes
No caso da ex-diretora, considerada pela investigação a principal responsável pelo esquema, a denúncia foi pelos crimes de corrupção passiva, falsificação de documentos públicos, falsificação de documentos particulares, falsidade ideológica, excesso de exação e associação criminosa. Atualmente, ela está presa, por força de prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas.
Um empresário do ramo funerário, que em diversas ocasiões teria intermediado a venda de jazigos em conluio com a então diretora, repartindo com ela parte dos valores obtidos nas negociações, foi denunciado pelo crime de corrupção ativa. Isso porque, em ao menos três ocasiões distintas, ele teria obtido vantagem financeira decorrente da venda ilegal de jazigos e carneiras.
Segundo afirma a denúncia, tais vendas resultaram na obtenção de vantagem econômica ilícita de cerca de R$ 141 mil pela ex-diretora e no recebimento indevido de aproximadamente R$ 53 mil pelo empresário. Em alguns casos, o empresário também cobraria valores excedentes aos familiares do falecido para, posteriormente, requisitar a regularização do local do sepultamento.
Para operacionalizar a comercialização clandestina de terrenos nos cemitérios públicos, a denúncia aponta que a ex-diretora contaria também, de forma contínua e recorrente, com a cumplicidade de dois coveiros e um auxiliar administrativo. Este a ajudaria na cobrança indevida de taxas relacionadas a serviços do cemitério, as quais eram exigidas dos contribuintes em valores acima do previsto no Código Tributário Municipal ou, em alguns casos, cobradas sem que houvesse previsão legal para tanto, inclusive para prática de atos expressamente vedados, como a transferência de terrenos entre particulares.
Conforme o relato da peça acusatória, no caso dos coveiros, muitas vezes, eles mesmos intermediariam a venda, passando-se por procuradores dos supostos cedentes e emprestando suas contas bancárias para transferência dos valores pagos pelos adquirentes de boa-fé, com posterior repasse à diretora.
Código de Posturas do município veda transferência de bens públicos
A denúncia esclarece que o Código de Posturas Municipais de Caldas Novas veda expressamente qualquer tipo de transferência, onerosa ou gratuita, ou qualquer outro ato de disposição sobre as sepulturas ou carneiras, por se tratar de bens públicos, de modo que a simples transferência de terrenos entre particulares constitui ato ilícito.
Assim, segundo o promotor Augusto César, é inconcebível que a administração do cemitério municipal promova a sua legitimação, sendo ainda mais reprovável que os negócios sejam realizados com a intermediação de servidores públicos, mediante o recebimento de vantagem indevida.
Em determinados casos, ao identificar terrenos não regularizados ou abandonados, a ex-diretora promovia a venda de diversos terrenos e jazigos sem a anuência dos reais detentores do direito de uso de tais bens públicos, ao invés de revertê-los ao ente público.
De acordo com denúncia, observou-se, ainda, a comercialização de terrenos situados entre jazigos, mediante desmembramento irregular de lotes situados no cemitério público.
Violação de sepulturas trouxe crimes à tona
Segundo o promotor responsável pelo caso, as irregularidades vieram à tona após terem sido encontrados no depósito do cemitério municipal dois sacos de ossadas humanas não identificadas, acompanhadas de recibos de pagamentos, com indicativo de que os restos mortais teriam sido compulsoriamente retirados para liberar novos túmulos para serem revendidos.
O fato ocorreu em setembro de 2022, o que levou a uma sindicância administrativa, que, posteriormente, resultou na abertura de um procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público, que identificou a prática dos crimes e os envolvidos.
Considerando que praticamente as taxas cobradas entre 1º de janeiro de 2021 a janeiro de 2023 foram realizadas de forma ilegal, a denúncia concluiu que a integralidade dos tributos lançados nas receitas do cemitério foi recolhida de forma indevida. Assim, somente no ano de 2021, os denunciados teriam recolhido indevidamente mais de R$ 75 mil, enquanto que, no ano de 2022, o montante ultrapassou a casa dos R$ 132 mil.
Práticas ilegais podem ser anteriores aos fatos da denúncia
Augusto César revela que, considerando as características do esquema criminoso e a sua ampla dispersão no tempo, constatou-se o envolvimento de outros agentes públicos e particulares. Por isso, tais fatos deverão ser objeto de ação penal própria, por estarem relacionados à comercialização clandestina de terrenos nos cemitérios públicos municipais de Caldas Novas no passado, fora, portanto, do espectro de atuação da associação criminosa agora denunciada, explica o promotor.
FONTE: MPGO
(Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
