PEC que encerra a reeleição no Brasil iniciará seu trâmite no Senado

Por: Tatiane Braz

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado dará início em breve às audiências sobre uma proposta de emenda à Constituição que busca encerrar a possibilidade de reeleição no Brasil. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, é um dos principais defensores da matéria.

Após as audiências, a CCJ poderá votar a PEC e enviá-la ao plenário.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e sob relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), o texto proíbe a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de alterar a duração dos mandatos de quatro para cinco anos.

Kajuru argumentou que “a renovação da representação política é sempre desejável” e que um mandato de quatro anos seria “manifestamente insuficiente para a implementação satisfatória de um programa de governo”.

Ele destacou que os direitos dos mandatários em exercício estão assegurados, e que, caso aprovada, todos cumprirão os mandatos para os quais foram eleitos, e aqueles aptos a disputar a reeleição poderão se candidatar na vigência da nova regra.