TSE mantém inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder nas comemorações do bicentenário da independência
Por: Redação/FC
Foto DestaquE: Reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou, por unanimidade, a rejeição de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto contra a inelegibilidade aplicada pela corte. O caso, que envolveu a análise de embargos de declaração em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), teve seu desfecho no plenário virtual do tribunal, iniciando em 26 de abril e culminando na noite de sexta-feira (3/5).
O Colegiado do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, mantendo a condenação por abuso de poder político e econômico ocorrido durante as comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022, nas cidades de Brasília e Rio de Janeiro. Como resultado, foram mantidas as multas no valor de R$ 425.640,00 para Bolsonaro e R$ 212.820,00 para Braga Netto, referentes à prática de conduta vedada a agente público.
Ainda pendente de análise encontra-se um recurso apresentado por Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A inelegibilidade imposta possui duração de oito anos a partir do dia da eleição, o que implica que o ex-presidente não poderá concorrer nas eleições de 2026, a menos que consiga reverter a decisão até então aplicada.
