Ministério público eleitoral defende absolvição de Moro
Por: Redação/FC
Foto destaque: Sergio Moro (Reprodução/Brenno Carvalho/O Globo)
Senador Sérgio Moro absolvido de acusações: PT e PL recorrem da decisão do TRE-PR
Na última terça-feira (7), uma nova reviravolta no caso envolvendo o senador Sérgio Moro agitou os corredores políticos do país. Após acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha para o Senado em 2022, o Ministério Público Eleitoral enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendendo a absolvição do parlamentar pelo Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) no mês anterior.
O embate jurídico ganhou novos contornos quando os partidos PT (Partido do Trabalhador) e PL (Partido Liberal) decidiram recorrer da decisão do TRE-PR, buscando uma revisão do caso no âmbito do TSE. Contudo, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa, optou por não acolher os recursos movidos pelos partidos, argumentando a ausência de similitude fática entre o caso de Moro e o da ex-senadora Selma Arruda, cuja cassação ocorreu por antecipar despesas de campanha durante o pleito de 2018.
No centro da controvérsia está a tentativa dos partidos PT e PL de estabelecer um paralelo entre os casos de Moro e Selma Arruda, na tentativa de demonstrar que a exposição midiática e os recursos financeiros direcionados à pré-campanha do senador conferiram-lhe uma vantagem desleal na disputa eleitoral. No entanto, segundo Espinosa, tal argumento carece de respaldo factual, uma vez que não há evidências de omissão de recursos ou intencional simulação de lançamento de candidatura presidencial visando uma disputa senatorial.
Para embasar sua posição, o vice-procurador-geral eleitoral destacou que os gastos comprovados durante a pré-campanha de Moro totalizaram 424.778 mil reais, valor inferior a 10% do teto estabelecido para a campanha ao cargo de senador, que é de 444.720 mil reais. Esses dados, segundo Espinosa, afastam a possibilidade de excesso ao limite de gastos estabelecido pela legislação eleitoral.
À luz desses acontecimentos, o destino político de Sérgio Moro permanece incerto, enquanto o processo segue aguardando julgamento pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto isso, o embate judicial e político em torno do caso continua a alimentar debates acalorados sobre os limites éticos e legais das práticas eleitorais no Brasil.
