Cade viram moeda de troca entre Planalto e Senado

Indicação de quatro novos conselheiros é vista como primeiro teste na relação entre Executivo e Legislativo

Sede do Cade, em BrasíliaSede do Cade, em Brasília foto web

A Presidência da República pretende definir até o fim deste mês os nomes dos indicados para ocupar as vagas que serão abertas no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A informação foi confirmada por integrantes da área jurídica do Palácio do Planalto.

O Cade é a autoridade brasileira antitruste. É responsável por julgar pedidos de fusões, aquisições e outros atos que possam colocar em risco a livre concorrência.
Quatro dos sete membros da Corte vão concluir o mandato entre outubro e novembro.

A disputa pelas vagas conta com ao menos com sete candidatos.

São eles:

  • o atual superintendente-adjunto, Diogo Thompson;
  • o consultor do Senado Carlos Jacques;
  • o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto;
  • os advogados Mario Macieira e Lauro Seixas;
  • e as economistas Camila Cabral e Silvia Fagá.

Carlos Jacques é tido como praticamente certo, segundo senadores ouvidos em entrevista. Isso porque haveria o entendimento tácito com o Planalto de que uma das vagas pertence ao Senado. E o do consultor é o nome até então indicado pela Casa.

De toda forma, parlamentares também tentam influenciar a escolha dos demais nomes. Para isso, até mesmo a reforma tributária pode entrar na barganha. A proposta está prestes a ser votada no Senado.

As quatro indicações ao Cade são vistas ainda como o primeiro teste na relação entre o Executivo e o Congresso na distribuição de cargos para órgãos reguladores. Para serem aprovados, os indicados precisam ser sabatinados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e terem o nome aprovado pelo Plenário.

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