A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro ouve, nesta terça-feira (8), o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres, às 9h.

Esse depoimento é considerado essencial por membros da comissão para entender as falhas de segurança que permitiram a invasão da Esplanada dos Ministérios.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse que o depoimento de Torres é “o mais esperado” da comissão e que o ex-ministro pode elucidar os fatos ocorridos no 8 de janeiro de 2023 e nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

O 8 de janeiro não é um fato isolado em si, ele tem relação muito clara com manifestações de dezembro, onde, em torno de todas elas, circunda o questionamento do processo eleitoral

Eliziane Gama

Eliziane também disse que espera que Torres não fuja das perguntas dos membros da CPMI. “Estamos percebendo uma tática de alguns depoentes que vem à nossa comissão de manter o silêncio. A contribuição dele será fundamental para o objeto da comissão, que é o aprofundamento dessa investigação”, disse Gama.

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a ele o direito ao silêncio durante depoimento em temas que possam incriminá-lo. A defesa havia argumentado que Torres deveria ter sido convocado na condição de investigado, já que ele é um dos alvos do inquérito cujo tema é o mesmo do da CPMI. Os advogados ainda pediram a Moraes que Torres seja desobrigado a falar de assuntos relacionados à apuração que tramitam em sigilo.

Perguntas com e sem resposta

À imprensa, a defesa afirmou que Torres decidiu falar no depoimento à CPMI e que quer esclarecer as dúvidas sobre o dia, apesar do pedido formal feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio.

Torres, porém, não deve responder a todas as perguntas. A ideia é escolher não falar de assuntos que ele não considere ter relação com o 8 de janeiro, como decisões tomadas no governo Jair Bolsonaro.

Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia do ataque às sedes dos Três Poderes. Ele foi acusado de ser conivente e omisso na situação, não preparando um esquema capaz de proteger os Poderes contra os ataques, mesmo com a informação de que eles poderiam ocorrer.

A convocação de Torres foi fruto de 17 requerimentos. Entre seus os autores, estão a própria relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF).

A comissão também aprovou a quebra de sigilo telefônico de Anderson Torres e pediu à PF. Entre outros dados, os parlamentares requerem informações sobre uma minuta de cunho golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro de Bolsonaro após operação de busca e apreensão.

Prisão e soltura

O ex-ministro foi preso no dia 14 de janeiro, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele teve um mandado de prisão expedido no dia 10 de janeiro — dois dias após os ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Torres foi solto por Moraes depois de quatro meses, em 11 de maio, e ainda cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. O ex-ministro ainda não poderá se ausentar do Distrito Federal, bem como deve permanecer em casa no período noturno e durante os finais de semana. Moraes ordenou ainda o afastamento imediato do ex-secretário do cargo de delegado da Polícia Federal, o cancelamento de passaportes e a proibição de usar redes sociais.