Nova regra visa contenção de conflitos e quebra de decoro na Câmara
Por: Redação
Foto: Reprodução/Mário Agra/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/6), um projeto de mudança no regimento interno que permite a suspensão temporária dos mandatos de parlamentares envolvidos em brigas e quebra de decoro, até que o Conselho de Ética julgue as acusações. A iniciativa, proposta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada por ampla maioria: 400 votos a favor e 29 contra.
A proposta surgiu como resposta à crescente ocorrência de brigas na Câmara. Originalmente criticada por alguns parlamentares, como Glauber Braga (Psol-RJ), que a comparou ao Ato Institucional nº 5 da ditadura militar, a medida foi ajustada e acabou recebendo apoio até de partidos que inicialmente se opunham. Braga, que já esteve envolvido em episódios de confusão, como um confronto com um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) em maio, também acabou por votar a favor da medida ajustada.
O texto final, relatado pelo deputado Domingo Neto (PSD-CE), estabelece que a mesa diretora da Câmara, em até cinco dias após tomar conhecimento de um incidente, pode solicitar a suspensão do parlamentar envolvido. No entanto, a decisão final cabe ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, composto por 21 deputados com mandatos de dois anos, responsáveis por julgar processos disciplinares.
O Conselho tem um prazo de três dias para decidir sobre a solicitação de suspensão. Se a suspensão for aprovada, o parlamentar pode ser afastado por até seis meses, com direito a recurso ao plenário da Câmara, que precisa validar a suspensão com a maioria absoluta dos votos (257 dos 513 deputados).
Em casos urgentes, o presidente da Câmara pode propor a suspensão de um deputado sem consultar os demais membros da mesa diretora. Se o Conselho de Ética não decidir sobre a solicitação no prazo previsto, a questão pode ser levada diretamente ao plenário para uma decisão final dos deputados.
A aprovação desta nova regra é uma tentativa de Arthur Lira de controlar a crescente indisciplina na Câmara dos Deputados e garantir que os parlamentares mantenham o decoro e a ordem durante as sessões. Com a nova medida, espera-se que os deputados tenham mais cuidado em suas ações e interações, preservando a integridade do funcionamento legislativo.
