Por: Redação
Foto: SGG
O Governo de Goiás encaminhou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei para substituir o Plano de Carreira e Remuneração do cargo de Docente de Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A proposta foi feita a partir das reivindicações apresentadas pelo Conselho Universitário da UEG, com adequações da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, o plano de carreira é uma demanda antiga que foi construída passo a passo. “Fizemos reunião com os professores para entender as reivindicações. Depois, reunimos com todos os deputados estaduais e novamente com os professores e seus representantes. Fui pessoalmente, a Anápolis, onde me reuni com os servidores para apresentar nossa proposta. O passo seguinte foi entrar nos detalhes para que a proposta tivesse todos os mecanismos necessários e o projeto de lei funcionasse na prática”, afirmou.
O projeto trata do ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos, em qualquer classe, exceto na de Docente de Ensino Superior Titular. Também tem como foco a reestruturação da carreira com a adequação das categorias (Auxiliar, Assistente, Adjunto e Titular) e a instituição de 15 níveis em cada categoria. Além disso, são apresentados os requisitos de evolução funcional com critérios objetivos; o acesso à classe Docente de Ensino Superior Titular por processo seletivo; a extinção do quantitativo de vagas por classe; e a adequação dos regimes e da jornada de trabalho.
O impacto financeiro do Plano de Carreira e Remuneração será de mais de R$ 3,5 milhões mensais. Para o exercício de 2024, o impacto deve ser superior a R$ 23,5 milhões a partir de junho. Quanto à questão financeira, a Secretaria de Estado da Economia destacou que a despesa é passível de ser suportada pelo saldo de ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal, em fase de homologação no Ministério da Fazenda.
Governo de Goiás atende reivindicação antiga dos professores da UEG – Foto: SGG
