Por: Redação
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O governo Lula (PT) apresentou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (23/7), solicitando a suspensão da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na ação, a direção do INSS exige o retorno imediato dos servidores às suas funções, sob pena de multa diária mínima de R$ 200 mil.
Além disso, o governo pede que o STJ estabeleça os limites para o movimento grevista, determinando que 85% das equipes de cada unidade administrativa do instituto continuem trabalhando durante a greve, “para que a população em geral não seja privada de fruir as atividades essenciais prestadas pelo INSS”.
Juridicamente, a ação foi apresentada como uma declaração de abusividade/ilegalidade de greve pelo INSS, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os advogados da AGU também solicitam que as entidades sindicais responsáveis pelo movimento sejam condenadas a pagar indenização pelos danos causados aos cofres públicos pela greve, com o valor a ser determinado em liquidação de sentença.
