Ministro Alexandre de Moraes decreta bloqueio da plataforma de Elon Musk até que empresa pague multas e nomeie representante legal no país
Por: Redação
Foto: Reprodução/ALAIN JOCARD/AFP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do X, rede social anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território brasileiro. A decisão foi motivada pelo descumprimento da exigência de nomeação de um representante legal da empresa no Brasil, conforme previsto no Código Civil, que proíbe a atuação de empresas estrangeiras no país sem essa representação.
A plataforma, que possui mais de 22 milhões de usuários no Brasil, começou a ser bloqueada por algumas operadoras de telefonia a partir da meia-noite deste sábado (31/8). A suspensão permanecerá em vigor até que o X, propriedade do bilionário Elon Musk, pague as multas pendentes e atenda às exigências legais.
Além da suspensão, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem acessar o X por meio de redes virtuais privadas (VPNs), uma tentativa de driblar o bloqueio. A medida visa garantir o cumprimento das leis brasileiras e assegurar que a empresa seja responsabilizada por suas ações.
O bloqueio é parte de uma série de ações do ministro para garantir que plataformas digitais respeitem as decisões judiciais e a legislação local. O X já havia sido multado anteriormente por não atender às ordens judiciais de bloquear perfis que promoviam ataques contra instituições democráticas brasileiras.
Em uma ação correlata, Moraes também ordenou o bloqueio das contas no Brasil da Starlink, outra empresa de Elon Musk, como forma de garantir a disponibilidade de recursos para o pagamento das multas aplicadas ao X. A decisão reforça a posição do STF de que o cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras é indispensável para a manutenção da ordem jurídica e da soberania nacional.
