Conheça a trajetória da EC 112/2021 e a participação decisiva de Goiás
Por: Redação
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Estará disponível amanhã (10), junto com o repasse regular da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de setembro, o valor correspondente a Emenda Constitucional 112/2021, também conhecida como “1% de setembro”.
Apesar do nome o repasse ainda não corresponde ao porcentual de 1% do total arrecadado pelo Imposto de Renda, já que o texto da Emenda prevê uma implantação gradual, com 0,25% em 2022 e 2023 e 0,50% em 2024. Somente a partir de 2025 é que teremos o pleno alcance do percentual de 1%.
Todavia isso não detrai do fato de que se trata de uma grande conquista do movimento municipalista brasileiro, com uma significativa e decisiva participação de Goiás. Segundo análise da FGM, o repasse de amanhã deverá representar 4,2 bilhões extras para os municípios brasileiros e, desde sua criação, 7,2 bilhões de reforço no erário municipal.
Protagonismo de Goiás
Segundo Haroldo Naves “esta é uma conquista nacional, mas com uma atuação destacada do nosso Estado de Goiás”. Ele explica que a estrutura municipalista envolve a aglutinação de forças em torno da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem atuado de forma incansável nas causas municipalistas, “porém a força para esta atuação vem dos Estados e das entidades que juntas se organizam na forma desta Confederação”.
Na aprovação da EC 112/2021 Goiás teve uma participação de destaque, reconhecida pelo então presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
Trajetória da conquista
Fruto de uma mobilização em 2017, que reuniu mais de mil prefeitos de todo os pais, em Brasília, que buscavam alternativas e auxilio do Governo Federal para enfrentar as dificuldades financeiras que assolavam as administrações municipais. Em dezembro daquele ano, resultado desta ação coordenada do movimento municipalista, a PEC foi apresentada com proposta de distribuição de 1% extra para os municípios, no mês de setembro.
As entidades municipalistas buscaram o apoio para aprovação da PEC. Os presidentes, à época, Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara), se mostraram favoráveis. Em 2018, fruto de uma articulação do presidente Haroldo Naves (FGM) a votação foi alinhada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que à épeco era presidida pelo deputado goiano Daniel Vilela.
No Senado o presidente da FGM, com apoio e participação de Glademir Aroldi, articulou o apoio do Senador e relator do projeto, Raimundo Lira, e do Senador Davi Alcolumbre.
Somente em maio de 2019, o Governo Federal assumiu o compromisso, durante a XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada, em primeiro turno, apenas em dezembro e como não houve votação em segundo turno a matéria ficou parada na comissão especial que analisava a matéria.
Várias idas-e-vindas e mobilizações já haviam sido feitas até aqui e continuaram sendo feitas, até que em 2021 o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, colocou a matéria em votação, quando foi aprovada em segundo e conclusivo turno.
Relembrando e comemorando esta conquista, Haroldo Naves comentou: “Goiás teve uma ação determinante nesta conquista, quando a matéria foi aprovada na CCJ, com o apoio do municipalista Daniel Vilela. Para mim, foi uma honra poder contribuir para a escrita deste capítulo na história do municipalismo e um prazer poder colaborar com o movimento nacional, que tantas outras conquistas tem trazido para todos os municípios”.
