PEC proposta pelo governo Lula enfrenta resistência dos estados, que temem perda de autonomia nas políticas de segurança
Em uma reunião tensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou aos governadores uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformular a segurança pública no Brasil, visando ampliar o papel da União. A PEC, discutida na última quinta-feira (31), sugere mudanças profundas, incluindo o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a formalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) como parte da Constituição. No entanto, a medida gerou resistência, com alguns governadores temendo uma interferência nas responsabilidades estaduais.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou o debate sobre o tema, mas alertou para o risco de invasão da autonomia dos estados. Segundo Tarcísio, o objetivo agora é revisar o texto com sugestões que beneficiem a segurança em nível regional e federal. Uma das propostas do governador paulista inclui o compartilhamento de informações financeiras com os estados para melhorar o combate ao crime organizado.
Da mesma forma, Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, expressou preocupação com a possibilidade de a PF assumir investigações sobre organizações criminosas, o que, segundo ele, poderia centralizar excessivamente as operações. Castro, no entanto, vê com bons olhos a ideia de tornar a PRF uma polícia ostensiva.
Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, assumiu a postura mais crítica durante o encontro, afirmando que seu estado não enfrenta graves problemas de criminalidade e que os estados deveriam ter liberdade para legislar sobre políticas penais, como a audiência de custódia e a progressão de pena. Lula rebateu com ironia, mas reiterou que a PEC ainda será discutida, deixando espaço para adaptações e ajustes conforme as necessidades locais.
Demandas por mais recursos e mudanças na legislação
Governadores também cobraram mais investimentos na segurança pública. Cláudio Castro defendeu que os gastos na área não estejam limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí, destacou a necessidade de constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública, medida que poderia atrair mais recursos federais para os estados, a exemplo do Fundeb para a educação.
A PEC da Segurança Pública propõe mudanças nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição, com três eixos principais: formalizar o Susp, expandir as funções da PF e PRF, e garantir na Constituição os fundos nacionais de segurança e penitenciário. Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública e idealizador da PEC, tentou tranquilizar os governadores ao afirmar que a medida apenas reforça dispositivos legais já aceitos desde 2018.
Por: Redação
Foto: Ricardo Stuckert
