Medidas incluem isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, ajuste no salário mínimo e revisão de benefícios tributários e militares
O pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem como meta economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, segundo o Ministério da Fazenda. A proposta, apresentada nesta quarta-feira (27/11), busca garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, e envolve mudanças significativas em áreas como tributação, salário mínimo e benefícios sociais.
Entre as principais medidas está a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula, que será compensada com aumento na tributação de lucros e dividendos de quem recebe acima de R$ 50 mil. O salário mínimo seguirá subindo acima da inflação, mas dentro das novas regras fiscais, com ajustes que impactam aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Haddad também anunciou revisões no Bolsa Família e no BPC, além de um combate aos chamados “supersalários”, que ultrapassam o teto constitucional. Para os militares, o pacote inclui idade mínima para reserva e revisão de pensões.
Além disso, a proibição de criação ou ampliação de benefícios tributários em caso de déficit fiscal e a destinação de 50% das emendas de comissão à saúde são algumas das medidas para controlar os gastos públicos. O ministro defendeu as ações como fundamentais para corrigir distorções e garantir sustentabilidade fiscal.
O pacote será detalhado nesta quinta-feira (28/11) pela equipe econômica e ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional para ser implementado.
Por: Redação
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
