Em pouco mais de um ano na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber deixou um legado de realizações que vai da reação aos inéditos atos de vandalismo na sede da Corte ao esforço para colocar em pauta temas complexos e sensíveis, como aborto, demarcação de terras indígenas e descriminalização do porte de drogas.

Rosa Weber, terceira mulher e primeira magistrada de carreira a ocupar uma cadeira na Suprema Corte, deixou o posto de presidente do STF na quinta-feira (28). Assumiu o posto o ministro Roberto Barroso. Em 2 de outubro, Rosa Weber se aposentará obrigatoriamente da carreira, ao completar 75 anos.

Gaúcha de Porto Alegre, a ministra passou 35 anos atuando na Justiça do Trabalho. Chegou ao STF em 2011 por indicação da presidente Dilma Rousseff (PT) depois de cinco anos no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Momentos de impacto

De perfil discreto e reservado, a ministra teve participação restrita a eventos institucionais e não se manifestava em entrevistas à imprensa.

Sua trajetória de 12 anos na Corte teve momentos de impacto na política. Em 2018, por exemplo, a ministra votou para rejeitar um habeas corpus apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abriu caminho para sua prisão, em abril.

No mesmo ano, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber comandou as eleições. O turbulento pleito teve a vitória de Jair Bolsonaro (PL) para a presidência da República, o impedimento da candidatura de Lula além da ocorrência até então sem precedentes de desinformação e notícias falsas veiculadas pelas redes sociais.

Rosa Weber assumiu a presidência do STF em setembro de 2022. Sua gestão foi mais curta por causa da aposentadoria compulsória, já que o período de ministros à frente da Corte é de dois anos.

Criação de prazo

Sob seu comando, ela conseguiu emplacar uma importante alteração no regimento do STF, fixando prazo de 90 dias para que os ministros devolvessem para julgamento os processos em que peçam vistas.

O pedido de vista interrompe o julgamento para que o ministro possa analisar melhor o caso. Antes, não havia tempo fixo para que houvesse essa devolução. A lacuna possibilitava que processos ficassem parados por anos nos gabinetes dos magistrados.

A mesma alteração determinou que, em casos urgentes, decisões liminares (provisórias) dadas individualmente pelos ministros, devem ser submetidas a análise pelo plenário ou pela turma da Corte.

Casos espinhosos

Na reta final de sua presidência, a magistrada pautou casos espinhosos, como os do marco temporal para demarcação de terras indígenas, da descriminalização das drogas para consumo pessoal e do aborto nos três primeiros meses de gestação.

Sobre o marco temporal, a Corte derrubou, por 9 a 2, a tese que limitava as demarcações. A definição causou atritos com o Congresso, que avançou no tema e aprovou uma proposta que colocou o marco na lei.

Drogas e aborto também foram mal recebidos pelo Legislativo. Sobre o primeiro, há uma maioria formada, por seis a zero, sobre a necessidade de fixar parâmetros objetivos para diferenciar usuário de maconha e traficante. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista (mais tempo para avaliar) do ministro André Mendonça.

Já sobre o aborto, a ministra apresentou seu voto a favor de não se considerar mais crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana. Na sequência, Barroso paralisou a análise com um pedido de destaque, que remete o julgamento para o plenário físico da Corte.

O voto da ministra, no entanto, ficará preservado quando o STF voltar a tratar do tema.

Ao assumir o cargo de presidente, a ministra manteve sob sua relatoria casos sensíveis que pautou para julgamento e que a Corte concluiu a análise.

Ainda em dezembro, os ministros derrubaram a validade do orçamento secreto. O instrumento de destinação de verbas era alvo de críticas pela falta de transparência e turbinou a relação do governo Bolsonaro com o Congresso.

Outro julgamento de destaque pautado por Weber foi o que declarou inconstitucional o decreto de indulto assinado por Bolsonaro que perdoou a pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo em 2022.

8 de janeiro

Os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, marcaram definitivamente a gestão de Weber à frente do Supremo.

A magistrada visitou o edifício sede da Corte, o mais destruído, na noite dos atos. No dia seguinte, levou uma comitiva composta por Lula, integrantes do governo, congressistas e governadores até o plenário vandalizado.

O dia 8 de janeiro é chamado por Rosa Weber de “dia da infâmia”. A ministra assumiu a responsabilidade e cumpriu a promessa de reconstruir o plenário em menos de um mês, para que ficasse pronto a tempo da sessão de abertura do ano do Judiciário, em fevereiro.

Na ocasião, afirmou que os juízes da Corte não serão intimidados pela “barbárie” dos ataques de 8 de janeiro.

Sob a sua presidência, a Corte recebeu mais de 1.300 denúncias contra os acusados de participar dos atos. Relator dos casos, o ministro Alexandre de Moraes disse que

Rosa Weber exerceu sua liderança com “afeto, carinho e jeito” durante o que chamou de “grande crise” de “tentativa de golpe contra a democracia”, e que ela “soube se impor em todo Poder Judiciário”.

Até o momento, o Supremo condenou três pessoas a penas de 14 a 17 anos de prisão pelo 8 de janeiro. Outras cinco estão sendo julgadas no plenário virtual do tribunal.
CNJ

Na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo que é exercido simultaneamente ao comando do Supremo, a ministra pautou uma proposta para aumentas o número de mulheres no Judiciário.

Aprovada em 26 de setembro, a medida estabelece uma ação afirmativa para atingir a paridade de gênero nos tribunais do país, ou seja, um equilíbrio no número de homens e mulheres.

A resolução aprovada cria uma lista de promoção só com mulheres juízas, que deve ser alternada com a lista mista (com homens e mulheres), para prover os cargos na segunda instância.

Rosa Weber também foi responsável por retomar o projeto dos mutirões carcerários. Em 30 dias de funcionamento, a iniciativa garantiu a liberdade para mais de 21 mil pessoas que estavam presas indevidamente.

Por: FALA CANEDO