Governador Ronaldo Caiado terá autonomia para nomear interventor e implementar medidas emergenciais
Em decisão histórica, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou nesta segunda-feira (9) a intervenção do governo estadual na rede municipal de saúde de Goiânia. A medida, aprovada por unanimidade pelos desembargadores, exige ação imediata do governador Ronaldo Caiado (União), que deverá publicar um decreto regulamentando a intervenção e nomeando um interventor para assumir a gestão da saúde da capital.
Cenário de crise e sucateamento
A decisão judicial foi tomada após um pedido formal do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que desde o início do ano acompanha irregularidades graves na administração da saúde pública municipal. Entre os problemas apontados estão o sucateamento de unidades de saúde, internações inadequadas, filas de espera superiores a 24 horas e a retenção de verbas federais destinadas ao setor.
A subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, destacou o impacto das falhas na saúde sobre a população. “Estamos lidando com circunstâncias excepcionais, onde o direito à vida de milhares de pessoas está em jogo. É um serviço essencial que não pode ser negligenciado”, afirmou. Segundo Fabiana, o município esgotou todos os recursos judiciais possíveis para adiar a implementação de soluções.
Autonomia total ao governador
Durante a sessão extraordinária, o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, reforçou que a intervenção é uma medida extrema para preservar vidas. “Não foi estabelecida nenhuma condição que limite as ações do governador Ronaldo Caiado. Ele terá liberdade total para implantar as medidas emergenciais necessárias”, afirmou França.
A decisão inclui a notificação imediata às autoridades municipais e estaduais, além da Secretaria Municipal de Finanças, que deverá assegurar os recursos financeiros necessários para a gestão do interventor.
Impacto e consequências
A gestão da saúde de Goiânia enfrenta uma crise que ganhou notoriedade após denúncias de corrupção e má administração. Investigações apontam desvios de recursos e pagamentos irregulares na Secretaria Municipal de Saúde, resultando na prisão de servidores do alto escalão. A precariedade no atendimento culminou na morte de pelo menos seis pessoas que aguardavam vagas em UTIs.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a Prefeitura de Goiânia está avaliando a decisão e deverá se manifestar nas próximas horas. Já o Governo de Goiás informou que o governador Ronaldo Caiado está em São Paulo, mas deve emitir um comunicado oficial ainda nesta segunda-feira.
Próximos passos
Com a publicação do decreto estadual, espera-se que o interventor implemente ações emergenciais para reorganizar o sistema de saúde da capital, priorizando a ampliação de leitos, a regularização de pagamentos e a melhoria do atendimento hospitalar.
A intervenção representa uma tentativa de reverter o caos na saúde pública de Goiânia, trazendo esperança para milhares de cidadãos que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por: Redação
Foto: Reprodução/Sede do MPGO
