STF confirma que Deolane Bezerra não precisa depor à CPI das Apostas

Influenciadora é investigada por suposto envolvimento em lavagem de dinheiro em jogos de azar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (13), a decisão do ministro André Mendonça que desobrigou a influenciadora e advogada Deolane Bezerra de comparecer à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.

Deolane é investigada no âmbito da Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, sob a suspeita de criar um site de apostas para lavar dinheiro proveniente de jogos ilegais. A quadrilha ligada ao caso teria movimentado aproximadamente R$ 3 bilhões. A influenciadora chegou a ser presa em setembro, mas foi liberada por decisão judicial.

A defesa de Deolane argumentou que ela, na condição de investigada, não pode ser obrigada a comparecer e depor, sustentando o direito constitucional ao silêncio e à não autoincriminação. O ministro André Mendonça acatou o pedido em outubro, decisão que foi confirmada agora por 4 votos a 1 na Segunda Turma.

Mendonça destacou que, como investigada, Deolane tem o direito de não comparecer ao depoimento e de não produzir provas contra si mesma. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques.

O único voto contrário foi o de Gilmar Mendes, que defendeu que a influenciadora deveria ser obrigada a atender à convocação da CPI, ainda que pudesse exercer o direito de permanecer em silêncio em perguntas que a incriminassem.

Com a decisão, Deolane Bezerra segue desobrigada de participar da CPI, mas a investigação contra ela no âmbito da Operação Integration continua em andamento.


Por: Redação
Foto: Reprodução/instagram

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