Denúncia envolve candidatura de Jair Renan Bolsonaro e vereadores eleitos em Balneário Camboriú; caso será analisado pelo TRE-SC
A coligação PT-PV-PCdoB entrou com um pedido de cassação contra a chapa do Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú, Santa Catarina, acusando fraude na cota de gênero. Entre os alvos do processo está Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros cinco vereadores eleitos pelo partido. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) analisará a denúncia, apresentada no último domingo, 15, um dia antes da diplomação marcada para esta segunda-feira, 16.
De acordo com a acusação, o PL teria utilizado candidaturas femininas fictícias, ou “laranjas”, para cumprir a cota mínima exigida por lei, de 30% para cada gênero. A denúncia aponta que as candidatas não receberam recursos adequados, não realizaram campanhas efetivas e obtiveram votações irrisórias.
“Observe-se que o valor destinado às candidatas foi notoriamente inferior àquele destinado aos candidatos, e nenhuma delas alcançou a margem dos 100 votos”, destaca a coligação na inicial.
Entre os principais questionamentos estão:
Candidaturas fictícias: Das oito candidatas registradas, quatro são suspeitas de terem emprestado seus nomes sem realizar campanhas;
Desempenho baixo: Três candidatas receberam menos de 30 votos;
Recursos ínfimos: Uma candidata declarou apenas R$ 200 em despesas com camisetas e serviços de estamparia, enquanto outras apresentaram contas zeradas;
Irregularidades eleitorais: Três candidatas tiveram suas candidaturas indeferidas por falta de domicílio eleitoral.
Jair Renan Bolsonaro foi o vereador mais votado do município, com 3.033 votos. Caso a ação seja aceita, ele e os vereadores Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros podem perder seus mandatos.
O PL ainda não se manifestou sobre as acusações. O artigo 10 da Lei 9.504/97 determina que partidos e coligações devem respeitar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para cada gênero nas candidaturas.
A decisão do TRE-SC poderá definir o futuro político do grupo eleito e as implicações da suposta fraude no município catarinense.
Por: Redação
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