Imposto seletivo é reestabelecido, e saneamento básico perde desconto; votação será retomada nesta terça-feira
A Câmara dos Deputados decidiu rejeitar várias modificações feitas pelo Senado no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Entre as alterações mais importantes, o relatório atualizado nesta segunda-feira (16) reintroduziu o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, sobre as bebidas açucaradas e excluiu o saneamento básico da alíquota reduzida. A votação foi adiada para terça-feira (17).
O novo texto da reforma é uma reação às mudanças feitas pelos senadores na semana passada e será analisado novamente pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial. O relator da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que as mudanças do Senado aumentariam a alíquota média do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto percentual, elevando o total para 28,6%.
Um dos pontos rejeitados foi a inclusão do saneamento básico nos serviços com alíquota reduzida, o que foi defendido pelo Senado. A Câmara, no entanto, argumentou que o setor já está contemplado no sistema de cashback, que devolve parte dos tributos pagos aos mais pobres.
Os planos de saúde veterinários, os conhecidos “planos pet”, também foram excluídos da alíquota reduzida de 60% e voltaram para o desconto de 30%. Nos alimentos, itens como água mineral e biscoitos populares, que haviam sido incluídos na alíquota reduzida de 60% pelos senadores, voltaram a ser tributados de acordo com a alíquota original da Câmara. Essas mudanças, segundo Lopes, representam uma perda fiscal de 0,51 ponto percentual na alíquota padrão.
O “imposto do pecado”, que incide sobre bebidas açucaradas e outros produtos nocivos à saúde, foi restabelecido no novo relatório. Além disso, a Câmara também manteve critérios mais rigorosos para a tributação de automóveis, que, no Senado, haviam sido flexibilizados, especialmente em relação aos veículos elétricos.
A Câmara também rejeitou os benefícios concedidos às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) no texto do Senado. Os senadores haviam proposto a redução da alíquota para tributos sobre as SAFs e a isenção tributária sobre a venda de jogadores nos primeiros anos.
Além disso, o relatório da Câmara restabeleceu a lista de 383 medicamentos isentos de impostos, que havia sido removida no Senado. A proposta de substituição tributária para produtos como cigarros e bebidas também foi derrubada, devido às críticas de especialistas sobre a complexidade que essa medida poderia agregar ao sistema tributário.
A votação será retomada nesta terça-feira (17). Após a conclusão da análise na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial, representando um passo importante na implementação da reforma tributária no país.
Por: Redação
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